É obrigatório apresentar documento de deslocação em pleno estado de emergência?

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É obrigatório apresentar documento de deslocação em pleno estado de emergência?

Todos nos temos passado por dias bastante complicados, dias de pleno estado de emergência em que o pais se encontrar. Porém, existe algumas questões que ainda não tinham sido bem esclarecidas, está é uma delas.

Graças à PSP e também ao Ministério de administração interna, essa mesma pergunta já foi respondida, mas afinal é obrigatório apresentar documento de deslocação em pleno estado de emergência?

É normal que nos dias de hoje as duvidas sejam cada vez mais… Atravessamos dias difíceis, e temos vindo a receber informações de tudo o que é canto!

Mesmo assim, o Ministério de Administração interna já informou que não é de caracter obrigatório, mas podem estar sujeitos a fiscalização por parte da GNR.

É obrigatório apresentar documento de deslocação em pleno estado de emergência?

Na página oficial da PSP no Facebook foram divulgadas as razões que o podem levar a pedir uma declaração de circulação na via publica.

  • O facto de não ser obrigatória a apresentação de um documento que justifique a circulação rodoviária em período de Estado de Emergência – onde vigora o dever geral de recolhimento – tal não afasta a plena competência de fiscalização rodoviária das Forças de Segurança;
  • No âmbito do Estado de Emergência em vigor, as Forças de Segurança têm legitimidade para não só restringir a circulação rodoviária e/ou interromper vias, como também para determinar o regresso a casa em todos os casos de manifesta violação do dever geral de recolhimento;
  • As declarações emitidas por algumas entidades empregadoras, não sendo obrigatórias, facilitam a comprovação pelos cidadãos que se estão a deslocar de ou para o local de trabalho, tal como a comprovação de local de residência justifica a deslocação, como a necessidade de atravessar, por exemplo, a Ponte 25 de Abril para o regresso a casa;

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  • O Ministério da Administração Interna sublinha a decisiva atuação das Forças de Segurança, nomeadamente nas ações de fiscalização rodoviária realizadas este fim de semana pela Guarda Nacional Republicana e pela Polícia de Segurança Pública, ações essas que terão continuidade;
  • O Ministério da Administração Interna apela, uma vez mais, ao civismo generalizado de todos os portugueses, para que permaneçam em casa e limitem as viagens ao estritamente necessário.

Ainda assim sublinha-se que é sempre uma mais valia ter a declaração por parte da entidade empregadora, para justificar a deslocação do trabalhador, mesmo que a mesma não seja de caracter obrigatório.

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